ERRATA – Rojões – Revista Coopercica – Nov.2020

ERRATA – Rojões – Revista Coopercica – Nov.2020

ERRATA: apresentamos a presente ERRATA com relação à matéria veiculada às fls. 17 da REVISTA COOPERCICA Novembro/20, ano 24, nº 278, acerca da ‘PROIBIÇÃO DE SOLTAR ROJÕES EM JUNDIAI’, reproduzida conforme informado nos fidedignos veículos oficiais de comunicação (https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2020/07/10/lei-que-proibe-fogos-de-artificio-barulhentos-comeca-a-valer-em-jundiai.ghtml). Esclarecemos, nos termos da Lei Municipal 9.454, de 02/07/2020: ‘é vedado o manuseio, utilização e soltura de fogos de artificio e artefatos explosivos pirotécnicos sonoros, observados o Decreto-Lei Federal nº 4.238, de 08 de abril de 1942, Decreto Estadual nº 6.911, de 11 de janeiro de 1935, e a Resolução SSP nº 154, de 19 de setembro de 2011 da, da Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, ou outras normas que o substituam’. As penalidades pelo descumprimento são (i) multa, dobrada no caso de reincidência e (ii) no caso de pessoa jurídica responsável pelo espetáculo pirotécnico, interdição das atividades.

Nesta esteira, com a finalidade de prevenir responsabilidades, prover a conservação e ressalva de direitos, concedemos direito de resposta à Associação Brasileira de Pirotecnia – ASSOBRAPI, consoante segue, sendo de inteira responsabilidade desta associação o conteúdo do texto que segue abaixo: